SEGUEM ABAIXO ALGUNS EXERCÍCIOS COM GABARITO.
BOM ESTUDO.
JULGUE CERTO ou ERRADO:
1. É
possível ao Governador do Distrito Federal propor Ação Direta de
Inconstitucionalidade de ato normativo do Estado de S. Paulo, apesar de possuir legitimidade especial.(____)
2- Em se tratando de Ação direta de
inconstitucionalidade por omissão é obrigatória a citação do Advogado-Geral da
União.(_____)
3-. As decisões definitivas de mérito na ADECON (AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE) produzirão eficácia “interpartes” e efeito
vinculante relativamente aos órgãos do Poder Legislativo, Executivo e
Judiciário.(_____)
4- O Conselho
da O A B, segundo a doutrina, é legitimado
universal para o exercício do controle concentrado de constitucionalidade
perante o S.T.F.(_____)
5 - O procurador-geral da
república tem legitimidade especial no exercício do controle concentrado de
constitucionalidade.(_____)
GABARITO:
1.C
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2.E
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3.E
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4.E
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5.C
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* VEJAM OS ART. 102, I, A; ART. 102, § 2º; ART. 103, ART. 103 § 3º da CF
2. São bens da União,
com certeza de afirmação, nos termos da Constituição :
A)os rios.(____)
B)os sítios arqueológicos.(____)
C)as terras devolutas.(_____)
D)as terras ocupadas pelos índios.(____)
GABARITO:
a.E
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b.C
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c.E
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d.E
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* VEJAM O ART. 20 da CF
3. Sobre a organização do Estado, julgue as
afirmativas:
A) Os Estados organizam-se e regem-se pelas
Constituições e leis que adotarem, sendo o Poder constituinte decorrente
limitado apenas aos princípios constitucionais sensíveis. (____)
B) O Município tem poder outorgado pela
Constituição da República para criar
outro Município.(____)
C) Os Estados-membros gozam de autonomia, sendo
admitida a criação de bicameralismo no poder legislativo estadual, desde que
determinado pela Constituição Estadual. (___)
D) Na emancipação de
Municípios, desde que aprovada por plebiscito, o processo de
institucionalização, não traduz norma de observância compulsória pelo
Estado-membro, face a autonomia de que gozam, também os Estados.(____)
GABARITO:
a.E
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b.E
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c.E
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d.C
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* VEJAM OS ARTS. 25; 18,§ 4º; da CF
“Do Senhor é a terra e a sua plenitude; o mundo e aqueles que nele habitam.”
(Salmos 24. 1)
