Mas, buscai primeiro o reino de Deus, e a Sua justiça,e todas estas coisas vos serão acrescentadas (Mt, 6.33)

TURMA BACEN SÁBADO
2ª aula

Olá,
Prezados Alunos.

Na aula do dia 22.02.2013, estudamos os seguintes tópicos:

Estrutura didática da Constituição Federal; Princípios Fundamentais (art.1º ao 4º da CF) e Iniciamos os estudos dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º ao 17).

Nesta aula reconhecemos os Fundamentos da República (art.1º, incisos I ao V), os Objetivos Fundamentais da República (art.3º, incisos I ao IV), os Princípios das Relações Internacionais (art. 4º, incisos I ao X) e o Princípio da Separação de Poderes (art. 2º).

No estudo dos D.G.F., conhecemos as gerações clássicas dos direitos fundamentais e também os seus destinatários.

Na próxima aula daremos prosseguimento ao estudo dos DGF, procure ler todo art. 5º da C.F..
Abaixo segue um exercício de fixação sobre o conteúdo ministrado.

Até a próxima aula.

Um grande abraço.

Prof. Silveira

EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO:

- Julgue CERTO ou ERRADO conforme a hipótese:

1. As liberdades reais, também denominadas como liberdades materiais caracterizam-se como direitos de segunda geração.(____)

2. Os chamado direitos de "defesa" que limitam as ações do Estado, em face do indivíduo, são reconhecidos como direitos de terceira geração. (_____)

3. As normas constantes no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) são normas de eficácia exaurida, eis que o ADCT não possui autoridade normativa. (____)

4. Segundo o entendimento pacífico na jurisprudência pátria, qualquer pessoa poderá ser presa civilmente por dívida, ainda que seja considerado depositário infiel. (____)

5. O alienígena que se encontre ilegalmente no território nacional, não gozará dos direitos e garantias fundamentais. (_____)

Gabarito:

1.C; 2.E; 3.E; 4. E; 5. E. 

Examinai tudo. Retende o bem. 

1 Tessalonicenses 5:21