TURMA BACEN SÁBADO
AULA 3
Na aula do dia 02.03.2013, inciamos o estudo dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º ao 17 da CF).
Destacamos que os direitos fundamentais não constituem "rol exaustivo". Há direitos explícitos e implícitos.
Estudamos também acerca dos destinatários dos direitos fundamentais e sobre a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, este tema é recorrente em certames públicos, o que merece uma revisão especial por parte do aluno.
Na segunda parte da aula analisamos os Remédios Constitucionais:
Habeas Corpus - art. 5º, inciso LXVIII
Habeas Data - art. 5º, inciso LXXII
Mandado de Injunção - art. 5º, inciso LXI
Mandado de Segurança: Individual e Coletivo - art. 5º, incisos LXIX e LXX.
Na próxima aula daremos prosseguimento ao estudo dos direitos individuais e coletivos e em especial ao Remédio Constitucional da Ação Popular ( art. 5º, LXXIII)
Aproveito também esta oportunidade para parabenizar a todas as nossas alunas pelo "Dia Internacional da Mulher", Feliz dia 08 de março.
Bom Estudo.
Abraços
Prof. Antonio Silveira
