Olá turma.
Nesta aula estudamos os direitos políticos negativos.
Vimos as espécies de inelegibilidades (art. 14, §§4º ao 9º da CF)
Iniciamos o estudo da Organização dos Poderes (art. 44 ao 135 da CF)
Começamos pelo estudo das Funções Essenciais à Justiça (Min. Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e Advocacia)
Estudamos a estrutura da Ministério Público ( leia o art. 128 da CF)
Depois vimos também os Poderes de Estado, começamos os estudos do Poder Legislativo (art. 44 ao 75 da CF)
Na próxima aula estudaremos as garantias do parlamento e as imunidades dos deputados federais e senadores ( veja o art. 53 da CF)
Com base nas aulas passadas responda os seguintes EXERCÍCIOS:
1. Segundo a Constituição Federal a representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária, compete:
A) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional..
B) Advocacia-Geral da União
C) Procuradoria-Geral da República
D) Ministério Público Federal
E) Ministério da Justiça.
2. Acerca das funções essenciais do Estado, podemos afirmar que:
I – O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial a função jurisdicional do Estado e atua vinculado ao Poder Judiciário na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais indisponíveis.
II – Compete à defensoria pública da União defender os servidores públicos federais nos processos em que forem “réus” perante a justiça federal.
III – Auxiliará o Poder executivo federal na orientação jurídica a Advocacia-Geral da União.
IV – A Ação Civil Pública é competência exclusiva do Ministério Público.
- A quantidade de afirmações INCORRETAS é de:
A) 0 B) 1 C)2 D) 3 E) 4
GABARITO:
1. A
2. B ( I-F; II- F; III-C e IV-F)
