NA AULA PASSADA ESTUDAMOS OS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS O MATERIAL ESTÁ DISPONÍVEL COM OS SEUS COLEGAS DE AULA.
Seguem abaixo alguns exercícios, gabarito na próxima aula:
1.O texto constitucional pátrio estabeleceu diversos direitos e garantias fundamentais. Sobre os “remédios constitucionais” julgue CERTO ou ERRADO:
O habeas corpus destina-se a proteger o indivíduo contra medidas ilegais, restritivas à sua liberdade de locomoção. A liberdade de locomoção há de ser entendida de forma ampla, sendo possível o uso do remédio constitucional na ação penal, independente da medida punitiva que possa ser aplicada, desde que ocorra ilegalidade ou abuso de poder. (______)Assinale a opção CORRETA:
2.Não se encontra em harmonia com o texto constitucional vigente:
a) impenhorabilidade da pequena propriedade rural para pagamento de débitos decorrentes da atividade produtiva, quando trabalhada pela família;
b) proteção aos locais de cultos e suas liturgias, conforme definido em lei;
c) possibilidade de pena de morte, em determinado caso;
d) extradição de brasileiro naturalizado na hipótese de comprovado envolvimento em crime de tráfico ilícito de entorpecentes ou drogas afins, ainda que o crime tenha ocorrido antes da naturalização;
e) o direito de todos se reunirem, livremente, sem autorização prévia, em locais públicos, desde que sem armas, sendo lícito o aviso prévio a autoridade competente.
3. Acerca da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, a doutrina reconhece aplicação imediata :
A) apenas às normas de eficácia limitada
B) apenas às normas de eficácia plena
C) apenas às normas de eficácia contida
D) às normas de eficácia plena e de eficácia contida
E) às normas de eficácia limitada e de eficácia contida.
3.D
2.E
1.E
