NESTA AULA ESTUDAMOS ALGUNS INCISOS DO ART. 5º
SEGUE O RESUMO ABAIXO;
PRINCÍPIO DA ISONOMIA - ART. 5º , INCISO I
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - ART. 5º, INCISO II
PRINCÍPIO DA NÃO-TORTURA - ART. 5º, III
PRINCÍPIO DO IMPERATIVO DE CONSCIÊNCIA - ART. 5º, VI
PROTEÇÃO À PERSONALIDADE JURÍDICA DAS PESSOAS - ART. 5º, X, XI e XII
- Direito à privacidade, à honra, à imagem e à intimidade.
GARANTIA CONSTITUCIONAL DE SIGILO - Art. 5º , XI e XII.
- VER LEI 9296/96
VIMOS TAMBÉM:
LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E DIREITO DE PROPRIEDADE -
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