TURMA NESTA AULA COMEÇAMOS A ESTUDAR OS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS.
VIMOS OS REMÉDIOS ADMINISTRATIVOS (ART. 5º , INCISO XXXIV) E ALGUNS REMÉDIOS JUDICIAIS (HABEAS DATA E HABEAS CORPUS - ART. 5º, INCISOS LXXII e LXVIII, RESPECTIVAMENTE).
NA PRÓXIMA AULA ESTUDAREMOS OUTROS REMÉDIOS.
SEGUE ABAIXO UM DESTAQUE DO QUE ESTUDAMOS NESTA AULA (27.06):
1. O Habeas data requer o exercício prévio do direito de petição.
2. O Habeas corpus e o Habeas data são ações constitucionais gratuitas.
3. Cuidado com o art. 142,§ 2º CF
SILVEIRA CONSTITUCIONAL
